O MP apura fechamento de centro de convivência fundado por padre Julio e que distribui alimentos; prefeitura fala em ‘reorganização’
Promotoria pede que gestão municipal apresente provas das razões para a medida e explique como garantirá continuidade do atendimento a cerca de 400 pessoas em situação de vulnerabilidade. Prefeitura afirma que espaço passará por reorganização da rede socioassistencial ao longo do mês de março.
O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta sexta-feira (6) um inquérito civil para apurar o possível fechamento do Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, localizado no bairro Belenzinho, na Zona Leste da capital, e que atende cerca de 400 pessoas. O espaço, fundado pelo padre Julio Lancellotti, que atualmente não tem mais vínculo com a administração, existe há 35 anos e distribui diariamente mais de 400 refeições. A informação sobre o fechamento foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo g1. Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social disse que o espaço passará “pelo processo de reorganização, ao longo do mês, de forma gradual para não gerar impacto”
No documento, o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro afirma que, segundo a gestão municipal, a medida estaria inserida em um processo de requalificação da rede socioassistencial do município, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados e garantir maior qualidade no atendimento aos usuários.
O promotor também cita que cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social e fiscalizar o cumprimento das normas constitucionais e legais relacionadas à assistência à população vulnerável. Como parte das providências, o Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que não promova o fechamento do centro de convivência antes de apresentar provas inequívocas das razões de fato e de direito para a medida. O órgão também solicitou que sejam informadas as ações adotadas para evitar qualquer interrupção na prestação dos serviços à população em situação de rua.
A pasta e a entidade mantenedora do espaço terão prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos por escrito. Já em relação à recomendação do Ministério Público, a secretaria deverá apresentar resposta circunstanciada no prazo improrrogável de 10 dias. O promotor também determinou a realização, com urgência, de uma vistoria no equipamento por parte do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público. Após o recebimento das respostas e a verificação da continuidade do funcionamento do local, será avaliada a necessidade de abertura de um procedimento específico de fiscalização.
Ao g1, o padre Julio Lancellotti, que ajudou a fundar o espaço, ressaltou que o encerramento das operações do centro deixará pessoas sem assistência. “O documento recebido pelo centro dizia que, se estiverem de acordo, eles têm 45 dias para se preparar para o encerramento das atividades. Se não estiverem de acordo, o encerramento é imediato. São pessoas que não serão atendidas mais, é uma política de invisibilização dessas pessoas que não têm como sobreviver de outra maneira, nem voz”, afirmou. O vereador Toninho Vespoli (PSOL) publicou, em suas redes sociais, que “tomará as medidas judiciais necessárias para impedir esse fechamento”. “Fechar um lugar que oferece comida e dignidade não resolve a pobreza nem a crise social que cresce nas ruas de São Paulo. Diante dessa decisão, nosso mandato tomará as medidas judiciais necessárias para impedir esse fechamento e defender a continuidade de um serviço que garante alimentação e acolhimento a centenas de pessoas todos os dias”, afirmou. O que diz a prefeitura
Ao g1, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social enfatizou que “a medida integra uma estratégia de requalificação da rede socioassistencial do município, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados e garantir mais qualidade no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Ainda conforme a pasta, no caso do São Martinho, por exemplo, atualmente, parte da população já é atendida no Arsenal da Esperança, mas apenas no período noturno. “Com a requalificação, essas pessoas poderão permanecer acolhidas durante todo o dia também, participar de atividades e se desenvolver, visando uma possível saída qualificada e a conquista da autonomia. Durante todo o processo, nenhum usuário ficará sem alimentação ou acolhimento”. A gestão de Ricardo Nunes ressaltou também que a reestruturação prioriza a continuidade do atendimento à população em situação de rua, com foco na qualidade e na dignidade dos serviços prestados. “Como parte dessa reorganização, o local também passará a ampliar a oferta alimentar, com mais 900 refeições por dia”. Sobre o inquérito, a pasta disse que recebeu a notificação do MP sobre a instauração de inquérito para apuração do tema. “A pasta esclarece que já iniciou o levantamento das informações necessárias e está em processo de análise para prestar todos os esclarecimentos solicitados. A resposta será encaminhada dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público, com as informações técnicas pertinentes”.
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