POLITICOS EMPRESÁRIOS SÃO CONDENADOS POR DISSEMINAR FAKE NEWS

A 6ª Vara Cível do foro central da Comarca de Porto Alegre (RS) proferiu uma sentença condenando o vereador Ramiro Stallbaum Rosário e o advogado e ex-secretário de Meio Ambiente do município, Maurício Fernandes da Silva Stuart, pela disseminação de informações falsas sobre o arroz agroecológico produzido por cooperativas ligadas ao MST. A decisão judicial, proferida no final da semana passada, determina o pagamento de indenizações por danos morais, a remoção definitiva dos conteúdos mentirosos e a publicação de uma retratação pública. O caso teve início em abril de 2023, quando os réus utilizaram laudos técnicos do Laboratório de Análise de Resíduos de Pesticidas (Larp) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para afirmar que o arroz das cooperativas continha agrotóxicos. Contudo, a sentença esclarece que os réus agiram com “manifesta imprudência” ao realizar uma interpretação equivocada e sensacionalista dos documentos.

Tanto o laboratório quanto o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiram notas oficiais desmentindo os réus, esclarecendo que as amostras analisadas não continham qualquer resíduo de agrotóxicos. O MPF também arquivou uma representação feita pelos réus, confirmando o “equívoco interpretativo”. Penalidades e retratação
A juíza Deise Fabiana Lange Vicente condenou Ramiro e Stuart ao pagamento solidário de R$ 10.000 em danos morais para cada uma das autoras: a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan) e a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap). A ação foi movida pelo escritório MDRR Advocacia & Direitos Humanos. Além da multa, os réus devem publicar, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, uma retratação destacada em seus sites (direitoambiental.com e direitoagrario.com) e perfis de redes sociais. O texto deve informar claramente que os laudos não apontaram agrotóxicos e deve permanecer disponível por 60 dias ininterruptos, sob pena de multa diária de R$ 1.000. Um terceiro réu, Silvio Roberto Flores de Almeida, foi absolvido por não ter participado da divulgação pública das notícias.