Transposição do Rio São Francisco: Todos querem ser o pai…
A ideia de transposição das águas do rio São Francisco remonta à década de 1840, no tempo do Império do Brasil sob o reinado de Dom Pedro II, já sendo vista, por alguns intelectuais de então, como a única solução para a seca do Nordeste. Os dois anos de estiagem que o Nordeste enfrentou – de 1844 a 1845 – motivaram o intendente da comarca do Crato, no Ceará, Marcos Antônio de Macedo, a propor um projeto para trazer água do São Francisco para o seu estado. O canal partiria de Cabrobó, em Pernambuco, para abastecer o rio Jaguaribe, um dos principais do Ceará. Foi o primeiro projeto de transposição das águas do rio São Francisco, elaborado em 1847. Naquela época, não foi iniciado o projeto por falta de recursos da engenharia.
30 anos se passaram sem que o imperador Dom Pedro II tomasse conhecimento do ousado plano, até que o Nordeste enfrentou uma das mais terríveis secas de sua história, conhecida como a Grande Seca, de 1877 a 1879. Toda região foi afetada, contudo a província do Ceará foi a mais atingida, onde cerca de 10% da população pereceu (a província tinha por volta de 800 mil habitantes). Desistiu de retomá-lo, porém, porque estudos feitos pelo Barão de Capanema demonstraram não haver recursos técnicos para fazer com que as águas transpusessem a Chapada do Araripe, localizada na divisa dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco.
Nos últimos doze anos do Império, o parlamento brasileiro sempre recusou as propostas do imperadorpara a construção de um canal de transposição, alegando que tal idealização tratava-se de uma obra faraônica e de elevado custo.
Dom Pedro II vendeu joias, obras de arte e pinturas para arrecadar fundos a fim de custear as obras, entretanto, a quantia obtida era insuficiente. Depois da seca de 1877, o imperador envia uma equipe de engenheiros para a região nordestina para estudar as possibilidades de projetos de engenharia com a intenção de amenizar as consequências das secas. Os resultados desses estudos, realizados por engenheiros brasileiros e ingleses, indicaram a construção de barragens ou açudes. O Açude Cedro foi umas das primeiras grandes obras de combate à seca realizadas pelo Governo Imperial. A ordem de construção foi dada por D. Pedro II em decorrência do grande impacto social provocado pela seca de 1877, durante décadas a obra permaneceu parada, o Congresso Nacional formado majoritariamente por grandes produtores rurais (atual bancada do agro) barravam recursos, desqualificavam projetos, bloqueavam pautas, (como atualmente o fazem) já que a indústria da seca era de seus interesses.
Indústria da seca é um termo utilizado no para designar a estratégia de certos segmentos das classes dominantes que se beneficiam indevidamente de subsídios e vantagens oferecidos pelo governo a partir do discurso político da seca. O termo começou a ser usado na década de 60 por Antônio Callado, que denunciava no Correio da Manhã os problemas da região do semiárido brasileiro, mas já era pratica comum desde o período imperial.
Não restará uma joia da Coroa, mas nenhum nordestino morrerá de fome.
Dom Pedro II
Porém o início das obras deu-se durante os governos republicanos entre 1890 e 1906.
Ao longo do século XX, a transposição do São Francisco continuou a ser vista como uma solução para o aumentar as disponibilidades em água no Nordeste Setentrional. A discussão foi retomada em 1943 pelo Presidente Getúlio Vargas
O primeiro projeto consistente surgiu no governo João Batista de Oliveira Figueiredo, quando Mário Andreazza era Ministro do Interior, após uma das mais longas estiagens da história (1979-1983) e foi elaborado pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS).
Em 1991 a 1993, houve uma seca menos intensa, mas ampla que atingiu também Fortaleza, no Ceará, e Campina Grande, na Paraíba. No âmbito regional, Ciro Gomes, então o governador do Ceará, construiu o Canal do Trabalhador em apenas 90 dias para abastecer Fortaleza, trazendo águas do Rio Jaguaribe. Na Paraíba, o governador na época, Cícero Lucena, pleiteou sem sucesso recursos federais para construir a adutora de Moxotó para abastecer Campina Grande com águas do Rio São Francisco.
Em âmbito nacional, em agosto de 1994, o presidente Itamar Franco enviou um Decreto ao Senado, declarando ser de interesse da União estudos sobre o potencial hídrico das bacias das regiões semiáridas dos estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Convidou o então ex-ministro da Administração, o Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, para ser Ministro da Integração Regional e levar adiante a execução do projeto, o então ministro da Integração Regional do governo Itamar Franco, Aluízio Alves, apresentou um projeto semelhante ao de Mario Andreazza, mas prevendo a retirada de apenas 150 metros cúbicos do Rio São Francisco, a ser realizado em 180 dias em caráter emergencial. A seca terminou em 1994 e o projeto não chegou a sair do papel.
Fernando Henrique Cardoso, ao assumir o governo, assinou o documento “Compromisso pela Vida do São Francisco”, propondo a revitalização do rio e a construção dos canais de transposição: o Eixo Norte, o Eixo Leste, Sertão e Remanso. Previa ainda a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, grande projeto da época do Ministro Andreazza.
Tais projetos não foram adiante no Governo FHC, mas durante seu governo foram criados o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco (PCRBHSF), ambos através do Decreto de 5 de junho de 2001. Estes órgãos foram criados no marco do novo modelo de gestão dos recursos hídricos, expresso pela Lei das Águas. Os Comitês das Bacias, compostos por representantes dos estados e municípios cujos territórios contenham parte da bacia, dos usuários das águas e entidades civis de recursos hídricos que atuem na bacia, representam uma forma descentralizada e participativa da gestão dos recursos hídricos.
Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o governo federal contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos e JP Meio Ambiente para reformularem e continuarem os estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto pelo IBAMA através de “Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental”. O projeto foi colocado à cargo do Ministério da Integração Nacional, comandado pelo então ministro Ciro Gomes, ferrenho defensor da proposta e considerado, junto à Lula, o grande realizador da iniciativa.
Os estudos foram conduzidos em duas frentes: Estudos de Inserção Regional, que avaliou a demanda e a disponibilidade de água no Nordeste Setentrional, considerando uma área mais ampla que a beneficiada pelo empreendimento; e Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica, considerando o melhor traçado dos canais, o planejamento e custo das obras, e a sua viabilidade econômica.
Estas empresas foram responsáveis pelos Estudos de Impacto Ambiental e pelo Relatório de Impacto Ambiental, apresentados em julho de 2004, que contêm a versão atual do projeto, agora intitulado Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Também em julho de 2004, o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco foi aprovado pelo CBHSF, durante reunião em Juazeiro, na Bahia, à exceção do ponto que definiria o uso externo das águas da bacia, que foi postergado para uma reunião extraordinária, após pedido de vistas pelo Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – MMA, a fim de assegurar uma melhor avaliação pelo assunto.
Durante esta reunião extraordinária, em outubro de 2007, as atribuições do Comitê de Bacia para definir os usos das águas do rio São Francisco foi questionada pelo Secretário do MMA, que propôs que tal matéria fosse definida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, presidido pela então Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, no qual a maioria dos membros é representante do governo.
Ao votar a matéria, o Comitê considerou legítimas as suas atribuições e, por 42 votos contra 4, estabeleceu que as águas do São Francisco só poderiam ser utilizadas fora da Bacia em casos de escassez comprovada e para consumo humano e dessedentação animal
Através da resolução 47/2005 (17/1), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), aprovou o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. No entender da ANA — Agência Nacional de Águas: “O comitê de bacia é órgão responsável pela aprovação do plano da bacia onde são definidas as prioridades de obras e ações no âmbito da bacia hidrográfica e tem o papel de negociador, com instrumentos técnicos para analisar o problema dentro de um contexto mais amplo. Todavia, a outorga de direito de uso da água na bacia é de responsabilidade dos órgãos gestores estaduais e da ANA. A deliberação sobre ações que transcendem o âmbito da bacia é de responsabilidade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão superior do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos”.
A ideia da transposição prevê o desvio de 1% a 3% das suas águas para abastecer rios temporários e açudes que secam durante o período de estiagem.
Com 270 km de extensão de canais, o Eixo Norte capta água no São Francisco, próximo ao município de Cabrobó (PE), para o sertão dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. O Eixo Leste, por sua vez, tem captação de água iniciada no lago da Barragem de Itaparica (entre Pernambuco e Bahia), no município de Floresta (PE), até o rio Paraíba. São 217 km de canais que levarão água até parte do sertão e do agreste de Pernambuco e da Paraíba. Os dois pontos de captação inicial da transposição distam menos de 100 km entre si.
Em 2017, a Controladoria-Geral da União e a Secretaria Federal de Controle Interno publicaram o Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 81 (Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação). No relatório, informa que a transposição do São Francisco, visa captar água e direcionar para dois eixos independentes: Norte e Leste, a jusante de Sobradinho (CGU, 2017)
Neste mesmo relatório, a Controladoria Geral da União (CGU) publica as informações as quais atesta que até 2016, 97,5% da obra estão prontos. Segundo o documento, o Eixo Leste está 100% concluído, e só faltam 4,6% para finalizar o Eixo Norte.
Fonte: Biblioteca do Senado, Wikipédia, Biblioteca Nacional