O que era um acordo para evitar a prisão tornou-se o combustível para um novo e milionário pesadelo judicial para o deputado estadual Moacyr Fadel. A Procuradoria Geral do Município de Castro (PGM) protocolou uma Ação Civil Pública que exige o ressarcimento de danos ao erário e indenização por dano moral coletivo.
O “Feitiço contra o Feiticeiro”
A grande reviravolta desta ação reside na origem das provas. O procurador Julio Adriano Tonatto Philbert utiliza a própria confissão de Fadel, feita em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na esfera criminal, para embasar o processo cível.
O Ato: Fadel admitiu ter recebido R$ 15 mil em propina em 2009.
O Motivo: Manutenção irregular do contrato de transporte coletivo da cidade.
A Tese da PGM: Se houve propina, o contrato foi viciado, gerando um efeito dominó de prejuízos que vai muito além do suborno inicial.
A Conta de 1 Milhão de Reais
Embora a confissão fale em R$ 15 mil, a prefeitura quer R$ 1 milhão. Por quê?
Dano Material: O município quer abrir a “caixa-preta” da empresa de transporte da época. Uma perícia contábil será realizada para descobrir quanto a cidade perdeu com a falta de uma licitação justa.
Dano Moral Coletivo: A PGM sustenta que a corrupção feriu a confiança do cidadão e manchou a imagem da administração pública. Independência das Esferas: Sem saída fácil
Muitos acreditavam que o acordo criminal encerraria o assunto, mas o procurador Philbert foi enfático: o crime não anula a dívida civil.
”A partir do momento em que houve a confissão dos fatos, o Município passa a ter o dever de apurar se existiu lesão ao erário”, afirmou o procurador.
O que acontece agora?
A Justiça da Vara da Fazenda Pública de Castro deve decidir nos próximos dias sobre:
A quebra de sigilo e perícia em livros contábeis;
A citação oficial de Moacyr Fadel para apresentar sua defesa;
O uso de provas emprestadas de outros processos criminais.
Até o fechamento desta matéria, o deputado Moacyr Fadel não havia se manifestado sobre a nova ação. O espaço segue aberto para o contraditório.
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