EX MARIDO DE MARIA DA PENHA SE TORNA RÉU NOVAMENTE

Ex-marido de Maria da Penha vira réu por campanha de ódio contra ela
Justiça também recebeu denúncia contra influenciador, produtor e apresentador acusados de ataques virtuais e uso de documento adulterado. A Justiça do Ceará aceitou denúncia do MP/CE contra quatro investigados por integrarem uma campanha de ataques contra a farmacêutica Maria da Penha, entre eles seu ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, condenado por tentativa de homicídio contra ela. Segundo a acusação, o grupo atuou de forma articulada para desacreditar a ativista e a lei 11.340/06 por meio de perseguição virtual, divulgação de conteúdos falsos e uso de um laudo de exame de corpo de delito adulterado. Também foram denunciados o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, Marcus Vinícius Mantovanelli, e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano. O caso tramita na 9ª vara Criminal de Fortaleza.
De acordo com denúncia do Núcleo de Investigação Criminal do MP/CE, os investigados atuaram de forma organizada para difundir conteúdo ofensivo e calunioso contra Maria da Penha, sua trajetória e a legislação que leva seu nome. Para o órgão, as condutas configuram intimidação sistemática virtual, conhecida como cyberbullying, e perseguição nas modalidades stalking e cyberstalking. A acusação sustenta que os ataques não ficaram restritos às redes sociais. Em maio de 2023, Alexandre Paiva foi até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde ocorreu o crime praticado por Marco Heredia. No local, ele gravou vídeos, publicou o conteúdo e buscou informações sobre o paradeiro da ativista e sobre a ocupação do imóvel. Segundo o MP/CE, Paiva também fez, de forma reiterada, publicações depreciativas contra Maria da Penha, sugerindo que ela mentia e que a narrativa sobre a tentativa de homicídio e a defesa das mulheres seria fraudulenta. Para a acusação, esse material atingiu a honra, a privacidade e a tranquilidade da farmacêutica, além de comprometer sua integridade psíquica. A investigação apontou ainda que os denunciados usavam grupos de WhatsApp para organizar os ataques e articular a produção de conteúdo sobre o caso. Segundo a denúncia, nas conversas Alexandre Paiva anunciou que iria a Fortaleza para importunar Maria da Penha. O MP/CE também afirmou que ele orientou Marco Heredia a adotar uma postura pública capaz de gerar empatia. Em outra mensagem, Henrique Zingano disse que o grupo tinha “tudo para acabar com essa história da Maria da Penha de uma vez por todas”. Segundo a denúncia, a campanha também incluiu uma tentativa de sustentar uma versão alternativa para o crime de 1983. Para isso, Marco Heredia apresentou, em maio de 2023, um suposto laudo de exame de corpo de delito, em ação cautelar de produção antecipada de provas. A tese defendida era a de que ele teria sido vítima de um assalto na noite do crime e que uma luta corporal com supostos assaltantes teria provocado tanto o disparo que atingiu Maria da Penha quanto lesões no próprio Heredia. O material foi submetido à análise da Perícia Forense do Estado do Ceará, que concluiu que o laudo passou por montagem. A perícia identificou inclusão de informações inexistentes no laudo original, como lesões no pescoço e no braço de Heredia, além de diferenças em assinaturas, carimbos, numerais e rubricas. Segundo o MP/CE, a imagem do laudo adulterado foi compartilhada por Heredia em grupo de mensagens e posteriormente utilizada no documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A, para sustentar a tese de que ele seria vítima, e não autor da tentativa de homicídio contra a então esposa.
O Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Em 2001, o Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra mulheres. O caso se tornou marco para a criação da lei 11.340/06, uma das principais normas de proteção às mulheres no país. Décadas depois da condenação internacional do Brasil, a ativista voltou ao centro de ataques virtuais que, segundo o MP/CE, tentaram desacreditar sua história e a própria legislação que nasceu do caso.