
Por: Mayka Wogue / Canal Língua Solta O princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei” costuma sofrer de uma grave crise de labirintite quando cruza os corredores do Poder Judiciário. A recente decisão do ministro do STF, André Mendonça, de autorizar a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de uma sala especial para uma cela comum na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, é o retrato escarrado de como o colarinho branco opera em um Brasil paralelo.
A pergunta que o cidadão comum, aquele que paga imposto e não tem conta em paraíso fiscal, se faz é simples: por que raios um “empresário” (ladrão) sob investigação criminal estava, até ontem, dividindo o mesmo teto de mordomias que abrigou o ex-presidente Jair Bolsonaro?
A resposta oficial atende pelo nome de “Sala de Estado-Maior”, uma blindagem corporativista disfarçada de prerrogativa profissional pelo Estatuto da OAB, já que o banqueiro possui registro de advogado. O STF, em boa hora, já extinguiu a aberração jurídica da prisão especial para quem tem mero diploma de curso superior. Mas a brecha da carteirinha da Ordem continuava lá, garantindo a Vorcaro uma rotina confortável, com advogados à disposição das 9h às 17h, como se a carceragem da PF fosse a antessala de uma grande corporação.
Mas o castelo de cartas começou a ruir. E não foi por um surto repentino de isonomia jurídica, mas sim pela lógica pragmática do “tom lá, dá cá” das delações premiadas.
A defesa de Vorcaro correu para entregar a proposta de colaboração. O objetivo era claro: usar a delação como um passaporte para a liberdade — ou, no mínimo, para uma confortável prisão domiciliar, alegando que a carceragem comum violaria seus direitos de advogado. Só que o tiro saiu pela culatra. Bastidores da investigação revelam o que muitos já previam: o volume inicial de dados trazidos pelo banqueiro foi considerado pífio, muito abaixo do que a própria Polícia Federal já havia descoberto de forma independente. Em bom português: faltou empenho, sobrou malandragem.
Ao perceber que o investigado queria entregar “migalhas” em troca de privilégios de Estado, o ministro André Mendonça cortou as asas da banca de defesa. Com o fim das negociações iniciais, o argumento das reuniões diárias de oito horas perdeu o sentido. O resultado? Vorcaro foi rebaixado para o regime que sempre deveria ter ocupado: a cela comum, submetido estritamente às normas rígidas de segurança da PF e com visitas limitadas a míseros 30 minutos.
A defesa certamente vai chorar as pitangas nos tribunais, alegando que a ausência de uma sala especial sem grades fere o Estatuto da Advocacia e exige a concessão de prisão domiciliar. Mas a jurisprudência atual e a canetada de Mendonça foram cirúrgicas: desde que o banqueiro fique isolado da massa carcerária comum para garantir sua integridade física, a lei está cumprida.
A constituição brasileira é clara e direta, e nela não há nenhuma linha que diga: “banqueiro ladrão terá tratamento diferenciado”. O recado que fica de Brasília é pedagógico. Quem tenta passar a perna na polícia com delações vazias não merece o conforto do tapete vermelho institucional. O lugar de criminoso comum — independentemente do tamanho do saldo bancário ou do terno de grife — é na cela comum. Menos privilégio, mais realidade. A sociedade agradece.
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