O Convite da Vergonha e a República das Exceções

O Brasil parece ter estacionado definitivamente no terreno do absurdo. O anúncio de que o ministro Kassio Nunes Marques, ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu em sua lista de convidados não um, mas dois ex-presidentes condenados pela Justiça, ultrapassa o limite da cortesia institucional. É um escárnio contra a ordem democrática e uma bofetada na face de cada brasileiro que ainda acredita na igualdade perante a lei.
A presença de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado, somada à de Fernando Collor de Mello, também condenado, transforma o que deveria ser uma cerimônia de Estado em uma vitrine de impunidade. O magistrado, alçado à corte mais alta do país pelas mãos de um dos bandidos convidados, parece confundir gratidão pessoal com dever público. Ao estender o tapete vermelho para quem atentou contra as instituições e para quem foi sentenciado por corrupção, o ministro transforma o TSE em uma reunião de confraria.
A Porteira da Impunidade
A questão que se impõe agora é de uma gravidade jurídica sem precedentes: Se o Judiciário autorizar a saída de um condenado em regime domiciliar para “brindar” em uma posse festiva, que autoridade restará para manter qualquer outro criminoso atrás das grades?
Se a presença em um coquetel em Brasília for considerada justificativa aceitável para romper as restrições de uma condenação, abre-se uma jurisprudência perversa que afeta todo o sistema prisional:
Privilégio de Casta: A restrição de liberdade deixa de ser uma sanção penal para se tornar uma sugestão opcional, dependendo de quão influentes são os seus amigos.
Efeito Cascata: Qual será o argumento para negar que qualquer detento do país — seja ele um assaltante ou um fraudador — saia para o aniversário de um aliado ou para um evento social de “prestígio”?
O STF Diante do Espelho
A bola está com o Supremo Tribunal Federal. Manter a dignidade da Justiça exige o mínimo de coerência. Se a lei é para todos, o rigor da execução penal não pode ser flexibilizado para atender ao ego de quem vê a República como um puxadinho de interesses particulares.
Permitir esse “espetáculo bizarro”, com dois condenados em lugar de honra na corte que deveria zelar pela lisura do país, seria oficializar que, no topo da pirâmide, o crime não apenas compensa, mas também dá direito a canapés e tapete vermelho. O país não precisa de mais um capítulo de surrealismo; precisa de magistrados que lembrem que a toga serve à Constituição, e não aos seus compadres de ocasião e crimes.